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Marlom Mitsuya Iwasse

Maringá (PR)

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Publicações

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Marlom Mitsuya Iwasse

Artigo · ano passado

trabalha em financeira? você pode estar sendo terceirizado ilegalmente – saiba seus direitos agora!

A terceirização de serviços é uma prática comum no setor financeiro e bancário, permitindo que essas empresas contratem outras empresas para realizarem atividades da empresa. No entanto, quando a...

Marlom Mitsuya Iwasse

Artigo · há 2 anos

TST (SDI-1) Reafirma a Jurisprudência: Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à empresa de Pequeno Porte são Instituições Financeiras

Recentemente, a 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST - autos- E- Ag-RR - 784-30.2018.5.09.0661 ) proferiu uma decisão significativa para os trabalhadores...

Marlom Mitsuya Iwasse

Artigo · há 4 anos

Faculdades ou Escolas Particulares, podem cobrar taxa de rematrícula ou matrícula?

É possível cobrar a taxa de matrícula ou rematrícula para alunos que já estudam na escola ou faculdade/universidades. Porém, não é permitido cobrar esse valor à parte da anualidade ou Semestralidade,...

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 33%

Em especial na defesa dos direitos de bancários e financiarios.

Direito Imobiliário, 26%

Atuo na defesa dos compradores de loteamentos, terrenos e imóveis.

Direito do Consumidor, 20%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 20%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Marlom Mitsuya Iwasse

Comentário · há 3 anos

Faculdades ou Escolas Particulares, podem cobrar taxa de rematrícula ou matrícula?

Marlom Mitsuya Iwasse · há 4 anos

Olá Magna,

O valor a titulo de rematrícula fica a critério da escola/faculdade, entretanto esse valor deve ser abatido nas mensalidades seguintes. Caso contrário se tornará uma cobrança indevida.

Marlom Mitsuya Iwasse

Comentário · há 3 anos

Faculdades ou Escolas Particulares, podem cobrar taxa de rematrícula ou matrícula?

Marlom Mitsuya Iwasse · há 4 anos

Olá Thais, conforme a Lei mencionada na publicação, se a faculdade opta por cobrar taxa de rematrícula ela deve ser diluída (Abatida) na mensalidades seguintes. Caso contrário se torna indenvida.

Assim é possível pedir a restituição em dobro da cobrança indevida, conforme aduz o código de defesa do consumidor.

art 1º § 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores

Recomendações

(3)

Vinicius Bueno

Comentário · há 3 anos

Faculdades ou Escolas Particulares, podem cobrar taxa de rematrícula ou matrícula?

Marlom Mitsuya Iwasse · há 4 anos

Excelente tema, e excelente artigo, parabéns. Apenas uma ressalva acerca da seguinte parte:

"Nessa linha, as instituições de ensino só podem cobrar no máximo doze parcelas (se o curso for anual), e seis parcelas (se for semestral)".

Em verdade, as instituições podem cobrar o valor total da anuidade ou semestralidade em mais de 12 parcelas, conforme disposto no § 5º da lei em questão, que prevê a possibilidade de "apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral".

Ou seja, o valor total da anuidade ou semestralidade poderia, por exemplo, ser parcelado em 15x, contanto que o valor parcelado não fosse superior ao total da anuidade ou semestralidade.

Ex.: se a mensalidade custa R$ 1.000,00, a anuidade é R$ 12.000,00. A escola pode parcelar esses 12mil em 15x (bastando que o valor total a ser parcelado não seja superior a 12mil).

Thais Santos Ribeiro

Comentário · há 3 anos

Faculdades ou Escolas Particulares, podem cobrar taxa de rematrícula ou matrícula?

Marlom Mitsuya Iwasse · há 4 anos

Minha faculdade cobra a rematrícula, mesmo valor da mensalidade e não dilui este valor nas próximas mensalidades, isto está correto?

Andre Santana

Artigo · há 6 anos

Vacinação obrigatória e o Código de Nuremberg

Assista ao vídeo "quero me defender" e aprenda como garatir seus direitos em CURSO QUERO ME DEFENDER Instagram @andresantanaadv O Código de Nuremberg foi formulado em agosto de 1947 por juízes dos...

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